Espírito Santo - ICMS e Demais Tributos e Obrigações Estaduais - Fevereiro de 2010

 

DATA DE VENCIMENTO

TRIBUTO/OBRIGAÇÃO

PERÍODO DE APURAÇÃO

08

ICMS – Comunicação - Recolhimento
Recolhimento do imposto referente aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas prestações relativas ao serviço de comunicação, ressalvada a hipótese do inciso IX do artigo 168 do RICMS/ES.
Até o 8º dia do mês subseqüente.
(Artigo 168, Inciso XVII do RICMS/ES)

Janeiro/2010

08

ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento
Recolhimento do imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações com energia.
Até o 8º dia do mês subseqüente.
(Artigo 168, Inciso VI do RICMS/ES)

Janeiro/2010

09

ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
Recolhimento do imposto retido em favor do Estado do Espírito Santo, relativo às operações realizadas com:
Derivados do fumo; cerveja; refrigerante; água; açúcar; produtos farmacêuticos; sorvetes e picolés; pneumáticos; tintas; vernizes; veículos novos; filmes fotográficos e slides; navalhas; lâmina; barbeador; isqueiro; lâmpadas; reator; pilha e bateria; disco fonográfico; cd’s; fitas; telhas; caixa d’água; rações tipo pet e veículos novos com seus respectivos acessórios
Até o 9º dia do mês subseqüente.
(Artigo 182 e Anexo V do RICMS/ES)

Janeiro/2010

09

ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento
Recolhimento do imposto incidente sobre a entrada, no Estado do Espírito Santo, de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, de que trata o artigo 268-d do RICMS/ES.
Até o 9º dia do mês subseqüente.
(Artigo 168, Inciso XXIII do RICMS/ES)

Janeiro/2010

10

Produtor – Apresentação das Notas Fiscais – Entrega
Apresentação pelo estabelecimento produtor da segunda via da nota fiscal que acobertar a saída de bovino precoce e o comprovante do recolhimento do imposto, à Agência da Receita Estadual a que estiver circunscrito .
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 107, Inciso II, Alínea “e” do RICMS/ES)

Janeiro/2010

10

Energia Elétrica – Adquirida de Outra UF - Entrega
Apresentação da relação das operações de aquisição de energia elétrica, de fornecedores localizados em outra Unidade da Federação.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 267, Inciso II do RICMS/ES)

Janeiro/2010

10

ECF – Comunicação de Entrega
Comunicação de entrega pelos fabricantes, importadores ou revendedores de Equipamento de Controle Fiscais ECF, referente às operações do mês anterior.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 693 do RICMS/ES)

Janeiro/2010

10

ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis - Recolhimento
Recolhimento do imposto retido em favor do Estado do Espírito Santo, relativo às operações realizadas com:
Gasolina; gasolina de avião; álcool anidro; álcool hidratado; óleo diesel lubrificantes; gás liquefeito de petróleo (GLP); querosene de avião; querosene comum e gás natural veicular.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 182 e Anexo VI, do RICMS/ES)

Janeiro/2010

10

ICMS – Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores – Recolhimento
Recolhimento do imposto, relativo aos documentos fiscais referente ao Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores emitidos no mês anterior.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 168, Inciso XVIII do RICMS/ES)

Janeiro/2010

10

ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento
Recolhimento do imposto retido em favor do Estado do Espírito Santo, relativo às operações realizadas com:
Cimento de qualquer tipo; aditivos; graxas; fluídos e anticorrosivos.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 182 e Anexo V, Inciso III do RICMS/ES)

Janeiro/2010

10

Leite Fresco Remessa para MG, BA e RJ - Recolhimento
Recolhimento do imposto das operações interestaduais com leite fresco com destino à indústria de laticínios e cooperativas estabelecidas nos Estados de MG, BA e RJ, no qual são os responsáveis pelo pagamento do imposto devido a este Estado, referente às operações realizadas no mês anterior.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 335, § 1ºdo RICMS/ES)

Janeiro/2010

10

Leite Fresco Oriundo de MG e BA - Recolhimento
Recolhimento do imposto das operações interestaduais com leite fresco com oriundo de produtor estabelecido em MG e BA, com destino à indústria de laticínios ou cooperativas estabelecidas no Estado do Espírito Santo, cuja responsabilidade é do estabelecimento de destino, referente às operações de entradas no 3º decêndio do mês anterior.
Até o 10º dia após o 3º decêndio do mês anterior.
(Artigo 335-A, § 1ºdo RICMS/ES)

3º Decêndio de Janeiro/2010

10

GIA-ST Guia Nacional de Informações e Apuração ICMS Substituto Tributário - Entrega
O estabelecimento que efetuar retenção do imposto remeterá à Gerência Fiscal, mensalmente, até 10 dias após o recolhimento do imposto retido por substituição tributária, a Guia Nacional de Informação e Apuração ICMS Substituição Tributária (GIA - ST), de conformidade com o Ajuste SINIEF n º 4/1993, cláusula 8ª.
Observar que, para o contribuinte substituto inscrito na forma do artigo 216 do RICMS/ES, a remessa ocorrerá até o dia 10 do mês subseqüente ao do recolhimento do imposto retido.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 209, § 7º, do RICMS/ES)

Janeiro/2010

15

DIEF – Documento Informação Econômico Fiscal - Entrega
Entrega pelos contribuintes, excetuados os produtores rurais, do DIEF referente às operações e prestações realizadas pelo estabelecimento, referentes ao mês anterior.
Até o 15º dia do mês subseqüente.
( Artigo 769-B, § 2º, Inciso I do RICMS/ES)

Janeiro/2010

15

LEITE – Mapa de Produção – Entrega
Apresentação, pelas cooperativas e empresas de laticínios, à Agência da Receita Estadual, do mapa de produção de leite, conforme modelo constante do Anexo XX do RICMS/ES , que englobe as entradas no estabelecimento de leite e creme de leite.
Até o 15º dia do mês subseqüente.
(Artigo 334, § único do RICMS/ES)

Janeiro/2010

15

ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
Recolhimento do imposto retido em favor do Estado do Espírito Santo, relativo às operações realizadas com:
Café torrado e moído;
Biscoito, pães industrializados e massas;
Óleos comestíveis, inclusive azeite;
Venda do sistema porta a porta.
Até o 15º dia do mês subseqüente.
Obs.: Quando o vencimento ocorrer em dia não-útil, prorrogar-se-á o pagamento para o 1º dia útil subseqüente.
(Artigo 182 e Anexo V do RICMS/ES)

Janeiro/2010

18

ICMS – Serviço de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos – Recolhimento
Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota.
Até o 18º dia do mês subseqüente.
(Artigo 168, Inciso IX, Alínea “a” do RICMS/ES)

Janeiro/2010

18

ICMS – Comércio - Recolhimento
Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota.
Até o 18º dia do mês subseqüente.
(Artigo 168, Inciso IX, Alínea “b” do RICMS/ES)

Janeiro/2010

19

Veículos – Venda Direta a Consumidor - Entrega
Entrega do arquivo magnético 10 dias após o recolhimento do imposto de substituição tributária referente às operações interestaduais, com veículos automotores novos, nos casos em que ocorrer faturamento direto ao consumidor pela montadora ou importador, nos casos em que a entrega do veículo ao consumidor, seja feita pela concessionária em operação sujeita ao regime de substituição tributária.
Até o 19º dia do mês subseqüente.
(Artigo 231, Inciso III do RICMS/RS)

Janeiro/2010

19

ICMS – Indústrias - Recolhimento
Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota.
Até o 19º dia do mês subseqüente.
(Artigo 168, Inciso VIII do RICMS/ES)

Janeiro/2010

20

Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento
Recolhimento do imposto das operações interestaduais com leite fresco com oriundo de produtor estabelecido em MG e BA, com destino à indústria de laticínios ou cooperativas estabelecidas no Estado do Espírito Santo, cuja responsabilidade é do estabelecimento de destino, referente às operações de entradas ocorridas no 1º decêndio do mês em curso.
Até o 10º dia após o 1º decêndio do mês em curso.
Obs.: Quando o vencimento ocorrer em dia não-útil, prorrogar-se-á o pagamento para o 1º dia útil subseqüente.
(Artigo 335-A, § 1ºdo RICMS/ES)

1º Decêndio de
Fevereiro/2010

20

ICMS – Pessoa Física – Recolhimento
Recolhimento, por meio de DUA, do imposto estimado, devido pelas pessoas físicas incluídas no cadastro especial.
Até o 20º dia do mês subseqüente.
Obs.: Quando o vencimento ocorrer em dia não-útil, prorrogar-se-á o pagamento para o 1º dia útil subseqüente.
(Artigo 355 do RICMS/ES)

Janeiro/2010

20

ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento
Recolhimento do imposto apurados no Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS – DSICMS, referente às notas fiscais de serviço de transporte emitidas no mês anterior.
Até o 20º dia do mês subseqüente.
Obs.: Quando o vencimento ocorrer em dia não-útil, prorrogar-se-á o pagamento para o 1º dia útil subseqüente.
(Artigo 434, Inciso X dos RICMS/ES)

Janeiro/2010

26

ICMS – FUNDAP - Recolhimento
Recolhimento do imposto referente às operações que ocorrerem ao abrigo da Lei 2.508/70.
Até o 26º dia do mês subseqüente.
(Artigo 168, Inciso XVI do RICMS/ES)

Janeiro/2010

26

Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento
Recolhimento do imposto das operações interestaduais com leite fresco com oriundo de produtor estabelecido em MG e BA, com destino à indústria de laticínios ou cooperativas estabelecidas no Estado do Espírito Santo, cuja responsabilidade é do estabelecimento de destino, referente às operações de entradas ocorridas no 2º decêndio do mês em curso.
Até o 10º dia após o 2º decêndio do mês em curso.
(Artigo 335-A, § 1ºdo RICMS/ES)

2º Decêndio de
Fevereiro/2010

26

SINTEGRA – Arquivo Magnético/Listagem das Operações Interestaduais – Entrega
Entrega do arquivo magnético, pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, bem como pelos estabelecimentos que efetuam retenção do ICMS/ST.
Até o ultimo dia útil do mês subseqüente .
(Artigo 703, § 5º do RICMS/ES)

Janeiro/2010

Vitória - ISSQN, IPTU e Demais Tributos e Obrigações Municipais - Fevereiro de 2010

DATA DE VENCIMENTO

TRIBUTO/OBRIGAÇÃO

PERÍODO DE APURAÇÃO

03

ISS – Autônomo – Recolhimento
Recolhimento da parcela do imposto pelos prestadores de serviços autônomos sob regime de tributação fixa.

Exercício/2010

10

ISS – Contribuinte em Geral – Recolhimento
O recolhimento do ISSQN, nos casos de contribuintes cuja base de cálculo seja:
a) empresas com base no preço dos serviços; e
b) empresas que recolhem por estimativa.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 110 do Decreto nº 13.314/2007 – RISS Município de Vitória)

Janeiro/2010

10

ISS – Retenção na Fonte – Recolhimento
Recolhimento do imposto quando houver o pagamento do serviço e a respectiva retenção do imposto devido.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 111, do Decreto n º 13.314/2007 – RISS Município de Vitória)

Janeiro/2010

10

ISS – Obras Civis – Recolhimento
Recolhimento do ISS pelas empresas que desenvolvem os serviços de:
a) execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem, irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos, demolição; e
b) reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
Até o 10º dia do segundo mês subseqüente.
(Artigo 110, inciso II, do Decreto nº 13.314/2007 – RISS Município de Vitória)

Dezembro/2009

 

Agenda de Obrigações Federais - Obrigações Federais Acessórias - Fevereiro de 2010

DATA DE VENCIMENTO

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES

PERÍODO DO FATO GERADOR

 

 

 

05

DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

 

As DCTFs relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de dezembro/2009.

Dezembro/2009

 

 

Dacon Mensal

 

Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas sujeitas à apresentação mensal do demonstrativo.

Dezembro/2009

 

 

Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

 

A Dacon relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, sujeitas à apresentação semestral do Dacon, cujo evento tenha ocorrido no mês de dezembro/2009.

Dezembro/2009

 

 

 

12

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido

 

Deve ser apresentada pela pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais que apure crédito presumido de IPI. A apresentação deve ser de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o primeiro dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores.

Outubro a Dezembro/2009

 

 

 

 

23

DCTF Mensal

 

Apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz das empresas que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes circunstâncias:
a) receita bruta auferida no ano-calendário de 2007, informada na DIPJ, superior a trinta milhões de reais;
b) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2007 tenha sido superior a três milhões de reais.
c) cuja massa salarial constante das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano-calendário de 2007 tenha sido igual ou superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais);
d) cujo valor total dos débitos declarados na GFIP do ano-calendário de 2007 tenha sido igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
e) sucessoras, nos casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial ocorridos quando a incorporada, fusionada ou cindida estava sujeita à mesma obrigação em decorrência de seu enquadramento nos parâmetros de receita bruta auferida ou de débitos declarados.
Prazo de Entrega alterado para o 15º dia útil do segundo mês subseqüente pela IN SRF 903/2008.

Dezembro/2009

 

 

 

25

DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis

 

Deve ser entregue pela pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

Fevereiro/2010

 

 

 

26

DIF - Bebidas

 

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI e sujeitas à tributação do IPI.

Janeiro/2010

 

 

DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito

 

Deve ser apresentada pelas administradoras de cartão de crédito contendo informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados.

Julho a Dezembro/2009

 

 

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

 

Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas e físicas referidas pelo artigo 1º da IN SRF 983/2009, que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte ou retenção de PIS, COFINS e CSLL, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração.

Ano-Calendário de 2009

 

 

DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

 

Deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim, que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis, que realizarem sublocação de imóveis e constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 694 de 13.12.2006

Ano-Calendário de 2009

 

 

DIF - Cigarros

 

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00 .

Janeiro/2010

 

 

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

 

O DNF deve ser transmitido por meio do programa Receitanet até o último dia útil do mês subseqüente à data de saída/entrada das notas fiscais.

Janeiro/2010

 

 

DIMOF – Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira

 

Declaração instituída pela IN SRF nº 811, de 28 de janeiro de 2008, de entrega obrigatória para os bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo. As pessoas jurídicas em questão prestarão, por intermédio da Dimof, informações sobre as seguintes operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços em conta de depósitos ou conta de poupança: I - depósitos à vista e a prazo; II - pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; III - emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados; IV - resgates à vista ou a prazo.

Julho a Dezembro/2009

 

 

DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

 

Os Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, ficam obrigados a fazer comunicação à SRF dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas e/ou jurídicas.

Janeiro/2010

 

Obrigações Trabalhistas - Fevereiro de 2010

DATA DE VENCIMENTO

OBRIGAÇÕES

FATO GERADOR

05

Pagamento dos Salários

Pagamento da remuneração dos trabalhadores urbanos e rurais relativa ao mês de Janeiro de 2010.

05

Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais.

Recolhimento do FGTS dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado.

Folha de pagamento relativa ao mês de Janeiro/2010.

Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Os empregadores deverão enviar ao ministério do trabalho relação de todos os trabalhadores admitidos, demitidos e transferidos durante o mês de Janeiro/2010.

 

Ressaltamos que a entrega deverá ser realizada, obrigatoriamente, através da internet ou de disquete.

26

Contribuição Sindical dos Empregados

Recolhimento da contribuição sindical dos empregados admitidos em Dezembro/2009 que não haviam sofrido desconto em empregos anteriores e que tiveram desconto em Janeiro/2010.

Recolhimento da Contribuição Sindical - Autônomos

 

Recolhimento da Contribuição Sindical dos autônomos e profissionais liberais.

 

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Fevereiro 2010

DATA DE VENCIMENTO

OBRIGAÇÕES

CÓDIGO DA GPS**

FATO GERADOR

10

Comunicação dos Registros de Óbitos

-

O titular do cartório de registro civil de pessoas naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de Janeiro/2010.Não havendo nenhum óbito este fato também deverá ser comunicado.

Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato

 

As empresas deverão encaminhar ao sindicato representativo da maioria dos seus empregados cópia da GPS relativa à folha de pagamento do mês de Janeiro/2010.

17

 

Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos.

GPS 1600 – Doméstico

(recolhimento mensal)

GPS 1651 – Doméstico

(recolhimento trimestral)

Os empregadores domésticos deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária relativa à remuneração de seus empregados no mês de Janeiro/2010.

Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos

GPS 1007 – Individual

GPS 1104 – Individual (recolhimento mensal)

 

GPS 1406 - Facultativo

GPS 1457 – Facultativo (recolhimento trimestral)

Os contribuintes individuais deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária sobre o salário base do mês de Janeiro/2010. Observe-se que apenas recolhem a contribuição nesta data os autônomos que receberam de pessoa jurídica valor inferior ao mínimo previdenciário, os autônomos que recebem valores de pessoas físicas e os contribuintes facultativos.

19

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

GPS 2100 – Empresas em geral

GPS 2003 – Simples

Folha de pagamento dos empregados urbanos e rurais referente à remuneração de Janeiro/2010.

Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários

Valores relativos à remuneração da competência Janeiro/2010.

Contribuição patronal de 15% recolhida sobre valores pagos às cooperativas de trabalho

Valores relativos à competência Janeiro/2010.

Retenção de 11% sobre nota fiscal de cessão de mão-de-obra

GPS 2631 – CNPJ

GPS 2640 – CNPJ - Órgão do poder público

 

Valores retidos sobre notas fiscais ou faturas emitidas no Mês de Janeiro/2010.

Contribuição retida dos cooperados por cooperativas de trabalho quando do pagamento de sua remuneração

GPS 2127 - CNPJ

Valores relativos à competência Janeiro/2010.

Contribuição devida pelo produtor rural pessoa física quando comercialização com outras pessoas físicas

GPS 2704 – CEI

Comercialização da produção rural ocorrida no mês de Janeiro/2010.

Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais

GPS 2607 – CNPJ

Comercialização da produção rural ocorrida no mês de Janeiro/2010.

 ** Códigos mais utilizados em GPS.
Nota 1 : Aguardando divulgação de novos prazos, devido MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009

Agenda de Obrigações por Dia -  Fevereiro de 2010

Escolha o dia
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10
11 12 13 14 15
16 17 18 19 20
21 22 23 24 25
26 27 28 29 30
31        

DIA 1

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• São Paulo
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Transportador Revendedor Retalhista – TRR - Entrega

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 2

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Goiás
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 1 e 2 - Recolhimento

• Minas Gerais
- ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 1ª Parcela – Recolhimento

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 3

Obrigações
Federais

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 21 a 31 de Janeiro/2010
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 21 a 31 Janeiro/2010

Obrigações
Estaduais

• Rio de Janeiro
- ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento

• São Paulo
- ICMS Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS - Código de Prazo 1031 - Recolhimento
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído - Entrega

Obrigações
Municipais

• Rio de Janeiro
- ISS - EMPRESAS COM FATURAMENTO MENSAL IGUAL OU SUPERIOR R$ 968.705,62– GRUPO 1 - RECOLHIMENTO

• Vitória
- ISS – Autônomo – Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 4

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento
- ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento
- ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento
- ICMS – Lenha e Gado – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento

• Minas Gerais
- ICMS - Próprio – Recolhimento
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega

• Rio de Janeiro
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 4

• Rio Grande do Sul
- ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Água Natural Canalizada – Entrega

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 5

Obrigações
Federais

DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
Dacon Mensal
Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

Obrigações
Estaduais

• Alagoas
- ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento
- ICMS – Adquirente de Mercadoria ou Serviço cujo Remetente NÃO Emita a Nota Fiscal - Recolhimento
- ICMS – Operações Com Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Apresentação da Cópia da 1ª Via da Nota Fiscal de Aquisição e Relação de Informações Fiscais - Entrega

• Amazonas
- ICMS - Substituição Tributária - Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas – Recolhimento

• Bahia
- ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento

• Goiás
- ICMS – Energia Elétrica – 3ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Estimativa – Recolhimento
- ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento

• Pará
- ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento

• Paraíba
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Diferimento – Sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos - Recolhimento
- ICMS – Diferença de Alíquota - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Regra Geral - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento

• Paraná
- ICMS – Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE - Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Antecipação - Recolhimento
- ICMS – Refinaria de Petróleo e Suas Bases – Antecipação -Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Serviços de Transporte - Recolhimento
- ICMS - Prestação de Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS – Recolhimento
- ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decêndial

• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Diferimento – Sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos - Recolhimento
- ICMS – Diferença de Alíquota - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Regra Geral - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ICMS - Contribuintes de Grande Porte- Recolhimento
- Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações - Recolhimento
- ECF - Fabricante de Lacre - Comunicado de Fornecimento - Entrega

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Construção Civil – Imposto Diferido – Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível
Decendial - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis –Operações Internas Decendial – Recolhimento

• Rondônia
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento
- ICMS Antecipado - Recolhimento

• São Paulo
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente de Contribuinte Substituído - Entrega
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Através de Importação - Entrega

Obrigações
Municipais

• Belo Horizonte
- ISS Retido – Recolhimento
-ISS - Contribuintes em Geral – Recolhimento
- ISS – Fonte - Sociedades de Profissionais Autônomos- Recolhimento

• Fortaleza
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento

• Manaus
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 2ª Quinzena - Recolhimento
- ISS – Sociedades Profissionais – Estimativa - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ISS – MENSAL – GRUPO 2 - RECOLHIMENTO
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Tributos Imobiliários – Final Inscrição 0 a 5 - Recolhimento

• Salvador
- ISS – Imposto Sobre Serviço - Recolhimento
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

- Pagamento dos Salários
- Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais.
- Recolhimento do FGTS dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado.
- Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 6

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Mato Grosso
- ICMS – Serviço de Transporte – Recolhimento
- ICMS – Distribuidoras de Álcool Combustível - Recolhimento
- ICMS – Regime de Apuração Mensal – Recolhimento
- ICMS – Serviço de Transporte de Passageiros – BC Reduzida – Recolhimento

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 7

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Bahia
- DMA – Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 8

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Espírito Santo
- ICMS – Comunicação - Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação e Telecomunicação– 1ª Parcela – Recolhimento

• Minas Gerais
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS
Entrega
- ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 2ª parcela – Complementação – Recolhimento

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 1 Recolhimento

• São Paulo
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 1

Obrigações
Municipais

• Florianópolis
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento

• Goiânia
- Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
- REST – Relação de Serviços de Terceiros – Entrega

• Rio de Janeiro
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Tributos Imobiliários - Final Inscrição 6 a 9 - Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 9

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Alagoas
- ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento

• Amazonas
- ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento
- DAM - Declaração de Apuração Mensal Estabelecimento Comercial, Agropecuário, Prestador de Serviço ou Substituto Tributário. Estabelecido em Outro Estado - Entrega

• Bahia
- ICMS - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração - Recolhimento
- ICMS - Encerramento do Diferimento – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento
- ICMS - Recolhimento do ICMS em Virtude de Responsabilidade Solidária - Recolhimento
- ICMS - Serviço de Transporte - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento
- ICMS - Devidos por Contribuintes Sujeitos ao Regime de Apuração em Função da Receita Bruta - Recolhimento

• Ceará
- ICMS – Rações Para Animais Domésticos – Substituição Tributária - Recolhimento

• Distrito Federal
- ICMS – Substituição Tributária – Veículos Novos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Tintas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Telhas e Outros – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Pneus – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Farinha de Trigo e Misturas – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Venda Porta a Porta – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Fitas e Discos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Sorvete – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Filmes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Lâminas de Barbear e Isqueiro – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Pilhas e Baterias – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e Fumo – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Ração Para Animais Domésticos - Recolhimento

• Espírito Santo
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento

• Goiás
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento

• Maranhão
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
- ICMS – Substituição Tributária – Produtos Farmacêuticos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Cigarros, Fumos e Correlatos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Pneumáticos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Discos e Fitas - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Filmes Fotográficos e Slides - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Lâminas de Barbear – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Lâmpadas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Pilhas e Baterias – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Produtos Farmacêuticos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Tintas e Vernizes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Veículos Automotores Novos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Motocicletas – Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 1 e 2 Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Regime Especial – Venda a Domicílio – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Veículos Automotores, Cigarros e Fumos, Bebidas, Cervejas e Gelo

• Minas Gerais
- ICMS - Fabricante de Brinquedos, Fraldas e Artigos de Perfumaria Recolhimento
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega
- ICMS - Comércio Atacadista - Recolhimento
-ICMS - Comércio Varejista - Recolhimento
- ICMS - Transportador Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária – Recolhimento

• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 02 e 32 – Recolhimento

• Paraíba
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 2ª Parcela - Recolhimento

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 2 Recolhimento
- ICMS - GIA /STGuia de Informação e Apuração do ICMS/ Substituição Tributária Cerveja, Refrigerantes, Gelo, Sorvete e Acessórios - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Diversos - Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 2ª Parcela - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 5
- ICMS - Substituição Tributária - Remessa Para Ponto de Venda
- ICMS - Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária– Operações Internas Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS - Geral - Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Estabelecimento Comercial Distribuidor de Autopeças – Recolhimento

• Santa Catarina
- ICMS – Regime Especial - Empresas de "Courier” - Recolhimento

• São Paulo
- ICMS –ST - Substituição Tributária - Código de Prazo 1090 - Recolhimento

• Tocantins
- ICMS – Substituição – Operações Anteriores - Recolhimento
- ICMS – Produtor Rural – Recolhimento
- ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores Praticadas pelas Empresas Portadoras de TARE – Recolhimento
-ICMS – Comércio Atacadista e Varejista – Recolhimento
- ICMS – Indústrias – Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviços Transportes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Subseqüentes – Recolhimento
-GIAM – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores – TARE – Recolhimento
-GIA-ST – Guia de Informações e Apurações do ICMS – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária de Combustíveis – Recolhimento

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 10

Obrigações
Federais

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: Janeiro/2010
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Janeiro/2010

Obrigações
Estaduais

• Acre
- ICMS – Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes com Regime de Apuração Normal – Recolhimento
- ICMS – DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal – Entrega
- ICMS – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético
Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas – Recolhimento

• Alagoas
- ICMS – Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Produtores, Extratores, Geradores e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação – Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento
-ICMS – Contribuintes Enquadrados em Regime de Estimativa Variável – Recolhimento
- ICMS – Diferimento – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação por Satélite – Recolhimento
- ICMS – Operações com Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Vendedores Ambulantes – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais Têxteis e de Calçados – Recolhimento
- ICMS – Destinatário de Mercadorias Adquiridas por Ambulantes – Antecipação do Imposto por Substituição Tributária - Recolhimento
- ICMS – GIA–ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

• Amazonas
- ICMS – Substituição Tributária - Petrobrás - Operações com Combustíveis, Derivados ou Não de Petróleo – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Entrada de Produto In Natura ou Agropecuário – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Produtos In Natura Entregues por Produtores Rurais – Não Inscritos no CCA - Recolhimento
- ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento

• Bahia
- ICMS - Recebimento de Trigo em Grãos – Recolhimento
- ICMS - Recebimento de Farinha de Trigo - Antecipação do Imposto - Recolhimento
- ICMS - Prestação de Serviço de Comunicação - Recolhimento
- GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

• Ceará
- ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento
- FUNEDES - Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará - Recolhimento

• Distrito Federal
- ICMS – Substituição Tributária – Produtos In Natura – Recolhimento
- ICMS - Industrial e Produtor Rural – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento
- ICMS – Diferido – Recicláveis - Recolhimento
- ICMS – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS
GIA-ST - Entrega

• Espírito Santo
- Produtor – Apresentação das Notas Fiscais – Entrega
- Energia Elétrica – Adquirida de Outra UF - Entrega
- ECF – Comunicação de Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis - Recolhimento
- ICMS – Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento
- Leite Fresco Remessa para MG, BA e RJ - Recolhimento
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA - Recolhimento
- GIA-ST Guia Nacional de Informações e Apuração ICMS Substituto Tributário - Entrega

• Goiás
- ICMS – Prestadores de Serviço – Recolhimento
- ICMS – Industrial – Recolhimento
- ICMS – Comerciante – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Contribuintes e Lubrificantes Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – GIA/ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária- Entrega
- ICMS - Produtor ou Extrator – Recolhimento
- ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A. - 2ª Parcela – Recolhimento

• Maranhão
- ICMS – Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal – ECF - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Derivados de Petróleo – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Álcool – Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – GIA – ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

• Mato Grosso
- ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Garantido – Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais – Substituição Tributária – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento

• Minas Gerais
- ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento
- ICMS - Prestador de Serviço de Telefonia - Interestaduais - Recolhimento
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS
Entrega
- Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Entrega
- Memorando - Exportação - Entrega
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 1

• Pará
- DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal
Entrega
- ICMS – GIA -ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária - Entrega
- ICMS – Apuração Normal e Por Estimativa - Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas - Recolhimento
- ICMS - ST - Substituição Tributária - Regra Geral
Recolhimento
- ICMS - Antecipação Tributária nas Aquisições Interestaduais - Recolhimento

• Paraíba
- ICMS – GIA /ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja – Refrigerante – Água Mineral – Venda a Domicílio - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Distribuidoras - Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviço de Comunicação Via Satélite
Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação – Informações Fiscais- Entrega

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 3 Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido no Território Paranaense - Recolhimento
- GIA/ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS / Substituição Tributária - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Operações com Lubrificantes - Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento
- ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Apuração Centralizada - Entrega
- Consignação Industrial - Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS - Contribuinte Com Apuração Centralizada - Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – GIA /ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja – Refrigerante – Água Mineral – Venda a Domicílio - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Distribuidoras - Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviço de Comunicação Via Satélite
Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação – Informações Fiscais- Entrega

• Rio de Janeiro
- Administradora de Cartão de Débito e Crédito - Entrega
- GIA-ST - Substituição Tributária - Entrega
- ECF - Comunicação de Entrega
- ECF - Atestado de Intervenção - Entrega
- ICMS - Contribuintes Em Geral - Recolhimento
- ICMS –Transporte de Passageiros – Estimativa – Recolhimento
- Relação de Aquisição de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega
- Relação de Fornecimento de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Interestaduais – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte- Operações Interestaduais – Recolhimento
- ICMS – Produtor Agropecuário – Recolhimento
- ICMS – Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação - Recolhimento
- ICMS – Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais com Cimento Destinados aos Estados da Região Nordeste - Recolhimento
- ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM Sem Movimento - Entrega
- ICMS – GIA – ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases
Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Decendial – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial – Interestadual – Recolhimento
- ICMS - Cimento - Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS - Combustíveis - Substituição Tributária – Operações Internas - Apuração Mensal Complementação– Recolhimento
- ICMS Próprio - Transporte Aeroviário –Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS Próprio – Abatedor – Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento – Complementação da Apuração Mensal – Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível - Complementação da Apuração Mensal Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica - 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal Complementação- Recolhimento
- GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega
- ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aquaviário - Entrega
- ECF - Comunicação de Entrega - Entrega

• Rondônia
- GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Entrega
- GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração Mensal do ICMS – Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo 1 ª Parcela – Recolhimento

• Santa Catarina
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 1
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 2
- ICMS – Regime Especial - Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Diversos - Recolhimento
- ICMS- Contribuintes em Geral - Recolhimento
- DIME – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - Entrega
- GIA /ST- Contribuintes Substitutos Tributários - Entrega
- ICMS – Regime Especial - Mercadorias Referidas no Artigo 60, § 1º, I, "g", "h", "j", "l", "n" e "o" do RICMS - Recolhimento
- ICMS – Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado Recolhimento
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 3ª Parcela/Complementação - Recolhimento

• São Paulo
- GIA–ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais - Entrega
- ICMS - Código de Prazo 2100 – Recolhimento
- ICMS - Código de Prazo 1100 - Recolhimento

• Tocantins
- Memorando Exportação – Entrega

Obrigações
Municipais

• Campo Grande
-Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
-DAM - Sem Movimento - Entrega
-IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento

• Cuiabá
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega

• Florianópolis
- Guia de Informação Fiscal (GIF-ST)-Substituto Tributário - Entrega
-ISS - Contribuintes em Geral - Recolhimento
- Estabelecimento Gráfico- Apresentação de Documentos - Entrega
- ISS - Substituição Tributária - Recolhimento
- Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ)-Pessoa Jurídica - Entrega

• Fortaleza
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Instituições Financeiras ou Equiparadas - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e Equiparadas - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e Equiparadas - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços – SINDIONIBUS - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Órgãos e Entidades da Administração Pública, Direta e Indireta - Entrega
- ISS - Prestadores de Serviços em Geral e Estimativa Recolhimento
- ISS - SINDIONIBUS – Recolhimento
- ISS - Sociedades de Profissionais - Recolhimento
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - Recolhimento

• Goiânia
- ISS – Empresas em Geral e ISS Retido Na Fonte – Recolhimento

• Maceió
- ISS – Declaração Eletrônica de Movimentação Mensal de Serviços - DEMMS - Entrega
- ISS – Contribuintes em Geral - Recolhimento

• Manaus
- ISS - Contribuintes Emitentes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E - Recolhimento

• Natal
- DDS - Declaração Digital de Serviços que Unifica a Declaração Mensal de Serviços Prestados – DMSP – e Documento Informativo de Substituição – DIS – Entrega
-ISS – Estimativa - Recolhimento
- ISS – Imposto Retido – Recolhimento
- ISS – Homologado/Eventuais - Sociedade de Profissionais - Recolhimento
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Recolhimento - Grupo I
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Recolhimento - Grupo II

• Palmas
- ISS – Contribuinte Pessoa Jurídica – Apuração Normal e Por Estimativa Recolhimento
- DMS – Declaração Mensal do Serviço e Mapas de Apuração do ISS Entrega

• Porto Alegre
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) - Recolhimento
- ISSQN– Substituição Tributária –Recolhimento
- ISSQN – Contribuintes em Geral – Recolhimento
- ISSQN – Sociedades Profissionais – Recolhimento
- ISSQN – Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal do ISSQN – Substituto Tributário – Entrega
- ISSQN– Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal do ISSQN – Entrega

• Recife
- ISS – Contribuintes em Geral - Sociedades Profissionais Recolhimento
- IPTU – TLP – Imóveis Em Geral - Parcelamento - Recolhimento
- ISS – Responsáveis Tributários – Recolhimento
- ISS - Profissionais Autônomos, Liberais ou Não – Recolhimento Semestral
- Taxas de Licença e Serviços Diversos - Prazo para Renovação e Recolhimento de Taxa de Licença – 1ª Parcela

• Salvador
- DMS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega

• São Paulo
- ISSQN – Município de São Paulo – Recolhimento
- TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos– Recolhimento
- TFA – Taxa de Fiscalização e Anúncio – Recolhimento

• Vitória
- ISS – Contribuinte em Geral – Recolhimento
- ISS – Retenção na Fonte – Recolhimento
- ISS – Obras Civis – Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Comunicação dos Registros de Óbitos
Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato

DIA 11

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Minas Gerais
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 2

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 4 Recolhimento
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 1 e 2 - Entrega
- ICMS – Auto Lançamento Final 1 e 2 - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 1 - Entrega
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 0

• São Paulo
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 2
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 1 Entrega

Obrigações
Municipais

• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 1 e 2 – Parcelamento - Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 12

Obrigações
Federais

CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Período de Apuração: Janeiro/2010
Retenção de Pis, Cofins e CSLL - Período de Apuração: 16 a 31 Janeiro/2010
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido

Obrigações
Estaduais

• Acre
- ICMS – Estabelecimentos Comerciais e Industriais – Operações Internas Recolhimento
- ICMS – Apropriação de Crédito Fiscal – Recolhimento

• Alagoas
- ICMS – Importação – Estabelecimentos Moageiros e Industriais – Recolhimento

• Amazonas
- ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Comerciais Importadores – Recolhimento
- ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais de Bens Finais, Exceto de Informática - Recolhimento

• Ceará
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento

• Goiás
- ICMS – Energia Elétrica – 4ª Parcela – Recolhimento

• Maranhão
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 3 e 4 Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento
- ICMS – Regimes Especiais – Diferencial de Alíquotas Recolhimento
- ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento
- ICMS – Apuração Normal Mensal – Recolhimento
- ICMS – Estimativa Mensal – Recolhimento
- ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento

• Minas Gerais
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 3

• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 01 e 31 – Recolhimento

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 5 Recolhimento
- ICMS – Auto Lançamento Final 3 e 4 – Recolhimento
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 3 e 4 - Entrega

• Rio de Janeiro
- GIA - ICMS-CNPJ 2 - Entrega

• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Quinzenal - Recolhimento
- ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS - GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS - Categoria Geral - Entrega
- ICMS - Estabelecimentos Comerciais – Categoria Geral - Recolhimento

• São Paulo
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 3
- Diferencial de Alíquotas Empresas Optantes pelo Simples Nacional
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 2 Entrega

Obrigações
Municipais

• Belém
- DFMS – Declaração Fiscal Mensal de Serviço – Entrega

• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 3 e 4 – Parcelamento - Recolhimento

• Florianópolis
- Guia de Informação Fiscal (GIF-PF) - Pessoa Física ou (GIF – PJ – SS) Pessoa Jurídica Sociedade Simples - Entrega

• São Luís
- Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
- ISSQN Próprio – Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 13

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 5 e 6 - Entrega
- ICMS – Auto Lançamento Final 5 e 6 - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento
- GIA - ICMS-CNPJ 3 - Entrega

• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 3 Entrega
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Operações Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Refinaria de Petróleo ou Suas Bases– Entrega

Obrigações
Municipais

• Curitiba
-IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 5 e 6 – Parcelamento - Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 14

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 7 e 8 - Entrega
- ICMS – Auto Lançamento Final 7 e 8 – Recolhimento

• Rio de Janeiro
- GIA - ICMS -CNPJ 4 - Entrega

• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 4 Entrega

Obrigações
Municipais

• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 7 e 8 – Parcelamento - Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 15

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Alagoas
- ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Entrega
- ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Contribuintes de outra Unidade da Federação - Entrega
- ICMS – Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC)- Entrega

• Amazonas
- Estabelecimentos Industriais - Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS - Indústrias de Refinamento de Petróleo e Distribuidores de Combustíveis Lubrificantes e Álcool Carburante - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Mercadorias Destinadas à Comercialização, Uso e Consumo ou Ativo Permanente – Diferencial de alíquotas - Recolhimento
- ICMS – Estimativa – Recolhimento
- ICMS – Estorno de Créditos Indevidos – Recolhimento

• Bahia
- DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega
- SINTEGRA-BA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- Arquivo Magnético - Substituição Tributária – Entrega
- ICMS-ST - Substituição Tributária - Serviço de Transporte - Recolhimento
- ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Operações Internas - Recolhimento
- ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Serviço de Transporte Recolhimento
- ICMS - Café Cru em Grão - Recolhimento

• Ceará
- DIV - Documento Informativo de Venda Para Órgãos Públicos - Entrega
- DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal - Entrega
- GIDEC – Guia I nformativa de Documentos Fiscais Emitidos e Cancelados - Entrega
- DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais Estabelecimentos Gráficos - Entrega

• Distrito Federal
- ICMS – SINTEGRA - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Água, Gelo e Refrigerantes – Recolhimento

• Espírito Santo
- DIEF – Documento Informação Econômico Fiscal - Entrega
- LEITE – Mapa de Produção – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento

• Goiás
- ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos – Entrega
- DPI - Declaração Periódica de Informação – Exceto 1º Digito CNAE 5 – Entrega

• Maranhão
- DIEF – Declaração de Informações Econômico – Fiscais Contribuintes Sujeitos à Contribuição Normal - Entrega

• Mato Grosso
- ICMS – Cimento, Cerveja, Refrigerantes, Água e Gelo – Substituição Tributária – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS –Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – Entrega
- ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos - Entrega

• Minas Gerais
- SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético - Entrega
- GAM - 57 - Gerador de Arquivo Magnético - Entrega
- DAPI-MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega
- Relação ou Arquivo Magnético - Empresa de Arrendamento
Mercantil - Entrega
- ICMS - Extratores - Recolhimento
- ICMS - Indústrias - Recolhimento

• Pará
- ICMS – Arquivo Magnético (SINTEGRA) - Entrega

• Paraíba
- ICMS – Produtor Inscrito No CACEPE - Recolhimento
- ICMS – SEF – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja e Refrigerante – Relação do ICMS Retido - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Operações no Nordeste – Relação de Retenção na Fonte - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Internas - Recolhimento
- ICMS – Derivados de Cana de Açúcar – Estabelecimento Industrial – Cooperativas - Recolhimento
- ICMS – Varejistas - Recolhimento
- ICMS – Atacadista - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Transporte de Cargas – Responsabilidade do Remetente - Recolhimento

• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 9 e 0 - Entrega
- ICMS – Auto Lançamento Final 9 e 0 – Recolhimento
- Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Operações Com Combustíveis – Refinaria de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Cimento – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Combustíveis de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento
- ICMS – Café Cru ou Em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais
Recolhimento Decendial

• Pernambuco
- ICMS – Produtor Inscrito No CACEPE - Recolhimento
- ICMS – SEF – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja e Refrigerante – Relação do ICMS Retido - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Operações no Nordeste – Relação de Retenção na Fonte - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Internas - Recolhimento
- ICMS – Derivados de Cana de Açúcar – Estabelecimento Industrial – Cooperativas - Recolhimento
- ICMS – Varejistas - Recolhimento
- ICMS – Atacadista - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Transporte de Cargas – Responsabilidade do Remetente - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético – Entrega
- Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações – Complemento – Recolhimento
- GIA – ICMS - CNPJ 5 - Entrega
- ICMS - Contribuintes de Grande Porte– Complementação - Recolhimento

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte- Operações Internas– Recolhimento
- ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM - Entrega
- ICMS – Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS Substituição Tributária – Informações Fiscais das Operações Interestaduais - Entrega
- ICMS – Ativo Imobilizado e Uso e Consumo – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária - Arquivo Magnético - Operações Interestaduais - Entrega
- ICMS – Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Demais Não Especificados - Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Perfumaria - Simples Nacional - Recolhimento
- ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins” Simples Nacional - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis Operações Internas Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis Decendial - Recolhimento
- ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Telecomunicações - Entrega
- Registro Fiscal das Operações – Arquivo Magnético - Entrega

• Rondônia
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional - Recolhimento
- SINTEGRA - Substituição Tributária – Entrega
- SINTEGRA - Apuração Normal - Entrega
- ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes Regime de Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Beneficiadores de Látex - Recolhimento
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento

• Santa Catarina
- ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido em Outra Unidade da Federação - Entrega
- Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Informações Prestadas por Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares - Entrega

• São Paulo
- SINTEGRA - Arquivo Magnético - Entrega
- Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT Arquivo Magnético - Entrega
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 5 Entrega
- Demonstrativo de Credito Acumulado – DCA - Entrega
- Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor - Entrega
- ICMS - Código de Prazo 1150 - Recolhimento

• Tocantins
- ICMS – Arquivo Magnético com Operações Interestaduais (Definido no TARE) – Empresas Estabelecidas em Outros Estados Portadoras de TARE – Entrega

Obrigações
Municipais

• Belo Horizonte
-IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento

• Campo Grande
-ISS – Contribuinte em Geral - Recolhimento

• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 9 e 0 – Parcelamento - Recolhimento

• Goiânia
- Taxa de Licença de Atividades Poluidoras – Recolhimento Mensal

• Palmas
- ISS – Retenção na Fonte e/ou Substituição Tributária – Recolhimento
-IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Imóveis Vagos Recolhimento
-IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Terrenos Edificados
Recolhimento

• Porto Velho
- ISS – Porto Velho - Prestação de Serviço em Geral - Recolhimento
- ISS - Porto Velho - Prestação de Serviço em Etapas - Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 16

Obrigações
Federais

 

Obrigações
Estaduais

• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 6- Entrega

• Santa Catarina
- ICMS - Contribuinte em Situação Regular nos Últimos 12 Meses - Recolhimento

• São Paulo
- GIA - ICMS - Guia de Informação e Apuração de ICMS Finais 0 e 1 - Entrega
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 6 Entrega

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 17

Obrigações
Federais

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 01 a 10 Fevereiro/2010
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 01 a 10 Fevereiro/2010

Obrigações
Estaduais

• Goiás
- ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento

• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 04 e 62 – Recolhimento

• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 7 - Entrega

• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 7 Entrega
- GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 2,3 e 4 - Entrega

• Tocantins
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 01 e 02 – Recolhimento

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos.
Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos

DIA 18

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Espírito Santo
- ICMS – Serviço de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos – Recolhimento
- ICMS – Comércio - Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento

• Minas Gerais
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 4

• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 8 - Entrega

• Santa Catarina
- ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – Complementação Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – 1ª Parcela Recolhimento

• São Paulo
- GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 5, 6 e 7 - Entrega
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 4
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 8 - Entrega

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 19

Obrigações
Federais

COFINS - Entidades Financeiras e Equiparadas - Período de Apuração: Janeiro/2010
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Janeiro/2010
PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas - Período de Apuração: Janeiro/2010

Obrigações
Estaduais

• Alagoas
- ICMS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Adquirente ou Recebedor de Fumo em Folha em Estado Natural – Recolhimento
- ICMS – Empresas Concessionárias do Serviço Público – Operações com Energia Elétrica – Parcela Complementar - Recolhimento
- ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento
- ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Contribuintes do Estado – Antecipação Tributária - Recolhimento
- ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento

• Amazonas
- Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais Beneficiados pela Lei nº 2.390/1996 - Recolhimento

• Espírito Santo
- Veículos – Venda Direta a Consumidor - Entrega
- ICMS – Indústrias - Recolhimento

• Goiás
- ICMS – Telecomunicações – 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento

• Maranhão
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 5 e 6 Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Outros Substitutos – Recolhimento
- ICMS – Água Canalizada – Recolhimento
- ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento

• Minas Gerais
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 5

• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 41 e 61 – Recolhimento

• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 9 - Entrega

• São Paulo
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 5
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 9 Entrega
- GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Entrega

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários
Contribuição patronal de 15% recolhida sobre valores pagos às cooperativas de trabalho
Retenção de 11% sobre nota fiscal de cessão de mão-de-obra
Contribuição retida dos cooperados por cooperativas de trabalho quando do pagamento de sua remuneração
Contribuição devida pelo produtor rural pessoa física quando comercialização com outras pessoas físicas
Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais
Contribuição Previdenciária sobre Ajustes do 13º Salário do ano de 2009

DIA 20

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Acre
- ICMS – Diferencial de Alíquota – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimento de Produtores Localizados na Zona Rural Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial - Recolhimento

• Amazonas
- ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Venda a Prazo – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Diferimento - Estabelecimento Industrial - Fornecimento de Refeições Prontas - Recolhimento
- Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimento Importador – Recolhimento

• Bahia
- DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - Entrega
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Regime de Apuração Pela Receita Bruta - Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Produtores e Extratores - Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Não Inscritos no Cadastro de Contribuintes – Recolhimento
- ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil - Recolhimento

• Ceará
- ICMS - Comércio/Serviços - Recolhimento
- ICMS – Nota Fiscal de Entrada - Recolhimento
- ICMS – Substituição Interna e Interestadual - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Operações Internas - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária/Antecipação - Recolhimento

• Distrito Federal
- ISS – Contribuinte Normal – Recolhimento
- ISS – Retido – Recolhimento
- ISS – Substituição Tributária – Recolhimento
- ISS – Sociedade Uniprofissional – Recolhimento
- ISS – Regime Tributário Especial – Recolhimento
- ICMS – Comércio – Serviços – Indústria de Cimento – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento

• Espírito Santo
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento
- ICMS – Pessoa Física – Recolhimento
- ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento

• Goiás
- ICMS – DPI – Declaração Periódica de Informação - Contribuinte com CNAE –Fiscal Inicial 45, 46, 47, 55 ou 56 - Entrega

• Maranhão
- DIEF - Declaração de Informações Econômico - Fiscais Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas Maranhenses PEM - Entrega
- DIS – Declaração de Informações do Simples Nacional - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Trigo e Derivados – Recolhimento
- ICMS – Antecipação – Recolhimento
- ICMS – Regime Normal – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – Antecipação Parcial Interestadual – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações de Saídas Internas - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações de Entrada no Estado
Anexo 4.0 – Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS - GIA Eletrônica – Entrega
- ICMS – CONAB – Recolhimento

• Minas Gerais
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS
Entrega
- ICMS - Indústria de Laticínios - Recolhimento
- ICMS - Frigoríficos - Abatedouros - Recolhimento
- ICMS - Cooperativas de Leite - Recolhimento

• Pará
- ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento

• Paraíba
- ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento
- ICMS – Refinarias de Petróleo - Recolhimento

• Paraná
- ICMS - GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Ferroviário Entrega
- ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário – Recolhimento
- ICMS – CONAB/PGPM - Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento
- ICMS – Refinarias de Petróleo - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- Administradora de Cartões de Crédito - Entrega
- DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 1 a 5 - Entrega
- GIA – ICMS - CNPJ 0 - Entrega

• Rio Grande do Norte
- ICMS - Hipermercados, Supermercados e Minimercados Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS – Diferencial de Alíquotas Empresas Optante Pelo Simples Nacional – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Combustíveis Interestadual Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento
- ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Ferroviário – Entrega

• Rondônia
- ICMS Antecipado - Recolhimento

• Santa Catarina
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular – a Partir do Segundo Período Consecutivo - Recolhimento
- ICMS - Operações Realizadas Pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/PGPM - Recolhimento
- ICMS - Concessionárias de Serviço de Transporte Ferroviário - Recolhimento

Obrigações
Municipais

• Belo Horizonte
-DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega
-DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - Entrega
-ISS - Transporte Coletivo Urbano – Recolhimento

• Cuiabá
- ISSQN – Geral - Recolhimento

• Curitiba
- ISS – Contribuintes e Responsáveis ou Substituição Tributária - Recolhimento
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega

• Florianópolis
- ISS Fixo - Trabalho Pessoal e Sociedades Simples - Recolhimento
- ISS - Estimativa - Recolhimento

• Goiânia
- ITU – Imposto Territorial Urbano - Recolhimento

• Maceió
- ISS – Retenção – Órgãos Públicos Estaduais – Recolhimento

• Manaus
- ISS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 1ª Quinzena-Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 21

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Rio de Janeiro
- DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 6 a 0 - Entrega

• Rio Grande do Sul
- ICMS - Transporte Aeroviário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário - Recolhimento
- ICMS - Substâncias Minerais - Recolhimento
- ICMS – Abatedor - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes do IPI - Recolhimento

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 22

Obrigações
Federais

COFINS/CSLL/IRPJ/PIS/PASEP - Incorporações Imobiliárias - Período de Apuração: Janeiro/2010
SIMPLES NACIONAL - Período de Apuração: Janeiro/2010

Obrigações
Estaduais

• Goiás
- ICMS – Telecomunicações – 1ª Parcela – Recolhimento

• Maranhão
-IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 7 e 8 Recolhimento

• Minas Gerais
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 6

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 6 Recolhimento

• São Paulo
- ICMS - Código de Prazo 1200 - Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 6
- ICMS - Código de Prazo 1220 - Recolhimento

Obrigações
Municipais

• Goiânia
- IPU – Imposto Predial Urbano - Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 23

Obrigações
Federais

DCTF Mensal

Obrigações
Estaduais

• Goiás
- ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S. A -1ª Parcela – Recolhimento

• Minas Gerais
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 7

• Paraíba
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 7 Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 1

• São Paulo
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Outros Contribuintes – Entrega
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 7

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 24

Obrigações
Federais

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 11 a 20 de Fevereiro/2010

Obrigações
Estaduais

• Goiás
- ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento

• Minas Gerais
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 8

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 8 Recolhimento

• Rio de Janeiro
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 6

• São Paulo
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 8

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 25

Obrigações
Federais

COFINS - Demais Entidades - Período de Apuração: Janeiro/2010
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: Janeiro/2010
PIS/PASEP - Período de Apuração: Janeiro/2010
DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis

Obrigações
Estaduais

• Amazonas
- ICMS – Substituição Tributária - Empresas Industriais - Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Petrobrás e Distribuidora de Combustíveis Líquidos e Gasosos Incidência Sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento

• Bahia
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento
- ICMS - Antecipação do Imposto Devido Nas Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento
- ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 3º Parcela – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação – 2ª Parcela – Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 1 Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 2 e 3 Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento
- ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento

• Minas Gerais
- ICMS – Distribuidores de Mercadorias - Recolhimento
- ICMS - Produtor Rural - Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 9

• Paraíba
- ICMS – Indústrias - Recolhimento

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 9 Recolhimento
- ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decendial

• Pernambuco
- ICMS – Indústrias - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 7

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Contribuintes Inscritos no Regime Normal de Apuração – Ingresso de Mercadoria no Território do Estado - Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas - Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Decendial Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS Próprio - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Apuração Mensal - 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Apuração Mensal – Operações Internas – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS CONAB/PGPM - Entrega

• Rondônia
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas – Recolhimento

• Santa Catarina
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 2ª Parcela - Recolhimento
- Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados – Entrega
- ICMS- GIA - CONAB/PGPM - Entrega

• São Paulo
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 9
- ICMS - Código de Prazo1250 - Recolhimento

Obrigações
Municipais

• Belém
-IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento

• Recife
- ISS - Representantes Comerciais - Recolhimento

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 26

Obrigações
Federais

PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/2009
Contribuição Social sobre Lucro Líquido - Período de Apuração: Outubro a Dezembro/2009 e Janeiro/2010
IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física - Período de Apuração: Janeiro/2010
IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - Outubro a Dezembro/2009 e Janeiro/2010
PAES - Parcelamento Especial - Período de Apuração: Janeiro/2010
PAEX – PARCELAMENTO MP 303/2006
Parcelamentos – Medida Provisória 449/2008
Retenção de Pis, Cofins e CSLL - Período de Apuração: 01 a 15 Fevereiro/2010
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - Período de Apuração: Janeiro/2010
Parcelamento Especial – Simples Nacional – Art. 7º, § 3º da IN RFB 767/2007
Parcelamento Para Ingresso no Simples Nacional
DIF - Bebidas
DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
DIF - Cigarros
DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
DIMOF – Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira
DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

Obrigações
Estaduais

• Acre
- ICMS – Industriais Importadores – Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento – Final 1 e 2
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento – Final 3 e 4

• Alagoas
- ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento
- ICMS – Parcelamento – Recolhimento
- ICMS – Importação – Máquinas e Equipamentos Para Integração Direta ao Ativo Permanente Imobilizado de Estabelecimento Industrial - Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – Parcela Complementar - Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento

• Amazonas
- ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo – Complementação - Recolhimento
- DAM - Declaração de Apuração Mensal - Estabelecimento Prestador de Serviços de Transporte Aéreo, Telecomunicação, Distribuição de Energia Elétrica, e Água por Rede de Distribuição Tubular - Entrega
- Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços - Arquivo Magnético - Entrega
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 1 Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 2 Recolhimento

• Bahia
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega

• Ceará
- ICMS – Indústria e Produtor Agropecuário - Recolhimento
- DAICMS - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Entrega
- ICMS - Transporte Aéreo - 2ª Parcela - Recolhimento
- GIM - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Entrega

• Espírito Santo
- ICMS – FUNDAP - Recolhimento
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento
- SINTEGRA – Arquivo Magnético/Listagem das Operações Interestaduais – Entrega

• Goiás
- ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento

• Maranhão
- ICMS – Transporte Aéreo – Parcela Complementar – Recolhimento
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 9 e 0 Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Óleo de Soja – Substituição Tributária – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 1ª Parcela – Recolhimento
- IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento

• Minas Gerais
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 0
- ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento

• Pará
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 71 e 91 – Recolhimento
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 72 e 92 – Recolhimento

• Paraíba
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica –
3ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade Indireta
Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Comissão de Financiamento da Produção - Recolhimento
- ICMS – Cesta Básica e Madeira – Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento
- ICMS – Cesta Básica – Microrregião de Petrolina – Recolhimento Antecipado
- ICMS – Substituição Tributária – Mercadorias com Origem em Outra Unidade da Federação – Recolhimento Antecipado
- ICMS – Diferimento – Sucata Ferrosa - Recolhimento

• Paraná
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 0 Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento
- ICMS – Parcelamento - Recolhimento
- ICMS – GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aéreo - Entrega

• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica –
3ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade Indireta - Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Comissão de Financiamento da Produção - Recolhimento
- ICMS – Cesta Básica e Madeira – Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento
- ICMS – Cesta Básica – Microrregião de Petrolina – Recolhimento Antecipado
- ICMS – Substituição Tributária – Mercadorias com Origem em Outra Unidade da Federação – Recolhimento Antecipado
- ICMS – Diferimento – Sucata Ferrosa - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 2
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 3
- ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Entrega

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Empresa de Transporte Aéreo – 2ª Parcela Complementar - Recolhimento

• Rondônia
- ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Parcela Complementar – Recolhimento
- ICMS - Documento de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Entrega

• Santa Catarina
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento
- Memorando Exportação - Entrega
- ICMS - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – Complementação – Recolhimento

• São Paulo
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 0
- ICMS –ST - Substituição Tributária Inclusão 2008- Código de Prazo 1090 - Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária Estoque Brinquedos, Máquinas E Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos E Automáticos, Produtos de Papelaria, Artefatos de Uso Doméstico e Materiais Elétricos – Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária Regime Periódico de Apuração de Impostos (RPA) - Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária - Simples NacionalRegime Periódico de Apuração de Impostos (RPA) - Recolhimento

Obrigações
Municipais

• Cuiabá
- Notas Fiscais Mistas – Entrega

• Distrito Federal
- ICMS – Livro Eletrônico- Entrega

• Fortaleza
- ISS - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros Recolhimento
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros - Entrega

• Goiânia
- ISS – Autônomos – Recolhimento

• Maceió
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento

• Palmas
- ISS – Autônomo ou Sociedade de Profissionais – Recolhimento

• Porto Alegre
- ISSQN – Profissionais Autônomos – Recolhimento

• Rio de Janeiro
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF - Entrega

• São Paulo
- ISS – Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – NOVA VERSÂO 1.6 Entrega

Obrigações
Trabalhistas

Contribuição Sindical dos Empregados
Recolhimento da Contribuição Sindical - Autônomos

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 27

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Rio Grande do Sul
- ICMS - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados - Apuração Quinzenal - Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica – Apuração Decendial - Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal 1ª Parcela Recolhimento

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 28

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

• Rio Grande do Sul
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Interestadual - Recolhimento
- ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Transporte Aeroviário – Complementação da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins - Recolhimento
- ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aeroviário – Entrega
- ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS ECT – Entrega

• Rondônia
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Recolhimento – Final 2

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 29

Obrigações
Federais

Não há obrigações.

Obrigações
Estaduais

Não há obrigações.

Obrigações
Municipais

Não há obrigações.

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

 

Agenda de Obrigações por Dia - Fevereiro de 2010

Escolha o dia
1 2 3 4 5
6 7 8 9 10
11 12 13 14 15
16 17 18 19 20
21 22 23 24 25
26 27 28 29 30
31        

DIA 3

Obrigações
Federais

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 21 a 31 de Janeiro/2010
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 21 a 31 Janeiro/2010

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 5

Obrigações
Federais

DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
Dacon Mensal
Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

Obrigações
Trabalhistas

- Pagamento dos Salários
- Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais.
- Recolhimento do FGTS dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado.
- Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 10

Obrigações
Federais

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: Janeiro/2010
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Janeiro/2010

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Comunicação dos Registros de Óbitos
Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato

DIA 12

Obrigações
Federais

CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Período de Apuração: Janeiro/2010
Retenção de Pis, Cofins e CSLL - Período de Apuração: 16 a 31 Janeiro/2010
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 17

Obrigações
Federais

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 01 a 10 Fevereiro/2010
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 01 a 10 Fevereiro/2010

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos.
Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos

DIA 19

Obrigações
Federais

COFINS - Entidades Financeiras e Equiparadas - Período de Apuração: Janeiro/2010
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Janeiro/2010
PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas - Período de Apuração: Janeiro/2010

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários
Contribuição patronal de 15% recolhida sobre valores pagos às cooperativas de trabalho
Retenção de 11% sobre nota fiscal de cessão de mão-de-obra
Contribuição retida dos cooperados por cooperativas de trabalho quando do pagamento de sua remuneração
Contribuição devida pelo produtor rural pessoa física quando comercialização com outras pessoas físicas
Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais
Contribuição Previdenciária sobre Ajustes do 13º Salário do ano de 2009

DIA 22

Obrigações
Federais

COFINS/CSLL/IRPJ/PIS/PASEP - Incorporações Imobiliárias - Período de Apuração: Janeiro/2010
SIMPLES NACIONAL - Período de Apuração: Janeiro/2010

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 23

Obrigações
Federais

DCTF Mensal

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 24

Obrigações
Federais

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 11 a 20 de Fevereiro/2010

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 25

Obrigações
Federais

COFINS - Demais Entidades - Período de Apuração: Janeiro/2010
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: Janeiro/2010
PIS/PASEP - Período de Apuração: Janeiro/2010
DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis

Obrigações
Trabalhistas

Não há obrigações.

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

DIA 26

Obrigações
Federais

PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/2009
Contribuição Social sobre Lucro Líquido - Período de Apuração: Outubro a Dezembro/2009 e Janeiro/2010
IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física - Período de Apuração: Janeiro/2010
IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - Outubro a Dezembro/2009 e Janeiro/2010
PAES - Parcelamento Especial - Período de Apuração: Janeiro/2010
PAEX – PARCELAMENTO MP 303/2006
Parcelamentos – Medida Provisória 449/2008
Retenção de Pis, Cofins e CSLL - Período de Apuração: 01 a 15 Fevereiro/2010
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - Período de Apuração: Janeiro/2010
Parcelamento Especial – Simples Nacional – Art. 7º, § 3º da IN RFB 767/2007
Parcelamento Para Ingresso no Simples Nacional
DIF - Bebidas
DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
DIF - Cigarros
DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
DIMOF – Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira
DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

Obrigações
Trabalhistas

Contribuição Sindical dos Empregados
Recolhimento da Contribuição Sindical - Autônomos

Obrigações
Previdenciárias

Não há obrigações.

 

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